Como gerar a DIEF-MA?
⚠️ "A Secretaria da Fazenda alterou por meio da Resolução Administrativa nº 24/2022, do Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves, o art 308 do Regulamento do ICMS – Maranhão, para formalizar em definitivo a dispensa Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, a partir do período de apuração Abril/2022, para os contribuintes do regime normal obrigados à EFD." Fonte: SEFAZ MA - Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão | Obrigações Tributárias | Desenvolvimento do Estado
1. Definição
Este ajuda tem como finalidade auxiliar na Geração do DIEF-MA. Atualmente o sistema gera o leiaute do arquivo de Nota Fiscal Serie D - NFSD. Os contribuintes que emitem muitas NFSD por mês, podem gerar este arquivo para importação no Anexo da DIEF, de modo a facilitar o envio do mesmo mensamente para SEFAZ-MA.
2. Pré-Requisitos
Ter notas de Saídas Espécie NVF - Nota Fiscal de Venda a Consumidor Série D.
3. Observações
- Somente é gerado os registros para notas de saída com modelo informado na Especie igual a "2-Nota Fiscal de Venda a Consumidor" ou "65-Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica", que sejam Série D, os demais registros devem ser gerados pelo PAC-ECF.
- Quando na nota não existir cliente, na exibição da mesma no validador o campo CPF/CNPF será preenchido com "0" e o campo NOME DO CLIENTE com "?".
4. Registros Gerados
5. Procedimentos
- 5.1- Geração da DIEF - SINTEGRA
- Para realizar a exportação do DIEF - SINTEGRA acesse Arquivos Digitais > Exportação > MA - Maranhão > DIEF - SINTEGRA.
- Na tela que será exibida, informe a Data Inicial e a Data Final, marque as "Opções de Geração" e clique em OK.
Geração dos Registros 88 SME e SMS
- Para gerar o registro 88SME e 88SMS, é necessário que seja marcado na geração do arquivo, a opção "Gerar Registros 88SME/88SMS (Sem movimento Entrada/Saída)".
Geração dos Registros 88 SME e SMS - ESTADO DO MS
- Executar ao opções definidas no item anterior.
- Para gerar o Registro Sem Movimentação 88SME e 88SMS do Estado do MS, basta que no cadastro da empresa, no endereço principal, a UF esteja MS.
Geração dos Registros 60 e 60R
- O registro 60 e 60R e gerado para Notas Fiscais para os modelos: 13, 14, 15, 16, 2B, 2C, 2D e que tenham no registro de Saída um Equipamento Fiscal Relacionado.
Geração dos Registros 61 e 61R
- Para gerar o registro 61, o sistema leva em consideração as Entradas/Saídas pela data selecionada e os seguintes modelos de documentos: 65 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), 16 -Bilhete de passagem ferroviário, 15 - Bilhete de passagem e nota de bagagem, 14 - Bilhete de passagem aquaviário, 13 - Bilhete de passagem rodoviário e 02 - Nota fiscal de venda a consumidor.
- 5.2- Geração da DIEF - NFSD
- Para fazer a geração da DIEF-MA, vá em Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Exportação > MA - Maranhão > DIEF - NFSD.
- Informe a "Referência" e o "Tipo de Declaração" (Original ou Substitutiva) e clique em "OK".
6. Efetuando a Validação
- Após a geração do arquivo, faça a importação conforme as imagens abaixo:
- Clique em Abrir para abrir a tela de cadastro de contribuintes.
- Clique em Novo Contribuinte.
- Informe os dados do contribuinte (mesmos dados da empresa cadastrados no Calima) e salve.
- Clique em Declaração.
- Informe o "Período" e o "Tipo de Declaração" (mesmos dados informados para geração do arquivo no Calima).
- Clique em Anexos.
- Na aba Detalhamento NF Série D, clique em Importar Anexo e selecione o arquivo gerado pelo Calima.
- Após a importação clique em Atualizar Declaração.
- Será exibida as notas importadas para o anexo.
7. Links Complementares
- Leiaute gerado pelo Sistema, clique aqui.
- Link para maiores informações sobre o arquivo, clique aqui.
- Validador - DIEF versão 6.3.7 ou 6.4.5, clique aqui.
Migrado em: 23/03/2022
Actualizado em: 10/03/2025
Obrigado!