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Como enviar o Evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais?

Acompanhe nesse artigo informações sobre o Evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais e como enviá-lo ao eSocial através do Calima. O S-1070 é o evento utilizado para detalhamento dos Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público.

📌 Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam parte trabalhador e empregador/contribuinte/órgão público, servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos. Quando não existir processo administrativo/judicial o evento não será criado.

PRAZO DE ENVIO: Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha a afetar.

PRÉ-REQUISITO: Envio com sucesso do evento "S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público".

CONFIGURAÇÃO NO CALIMA: Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical. Dispensadas quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho e conversão de licença saúde em acidente do trabalho.

O passo a passo no Calima:



Acesse no Módulo Folha de Pagamento > eSocial > Configurações > Processos Administrativos/Judiciais > Informação Complementar de Processo Judicial.

Clique em "Incluir" e informe o Número de Identificação da Vara, a UF/Estado da Vara e a Cidade. Salve!





Depois acesse eSocial > Configurações > Processos Administrativos/Judiciais > Processos.

Clique em "Incluir" e preencha os campos solicitados na tela, como o Número do Processo, o Tipo de Processo, a Matéria do Processo/Alvará Judicial, a Suspensão de Exigibilidade e a Data da Decisão. Salve!





Acesse o menu eSocial > Exportação > Monitor de Eventos do eSocial > Botão Carga Inicial (localizado na lateral direita).



Na tela que será exibida, marque apenas o botão "S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais". Prossiga!



Expanda a aba do S-1070 e marque a caixinha dos processos que você deseja enviar. Prossiga e conclua!



Por fim, confira na aba Eventos Já Enviados > Eventos de Tabela > Aba S-1070 se o evento consta com o status de Sucesso no envio!



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Actualizado em: 20/09/2024

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