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Como enviar o Evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais?

Acompanhe nesse artigo informações sobre o Evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais e como enviá-lo ao eSocial através do Calima. O S-1070 é o evento utilizado para detalhamento dos Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público.


📌 Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam parte trabalhador e empregador/contribuinte/órgão público, servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos. Quando não existir processo administrativo/judicial o evento não será criado.


PRAZO DE ENVIO: Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha a afetar.


PRÉ-REQUISITO: Envio com sucesso do evento "S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público".


CONFIGURAÇÃO NO CALIMA: Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical. Dispensadas quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho e conversão de licença saúde em acidente do trabalho.


O passo a passo no Calima:


  1. Acesse no Módulo Folha de Pagamento > eSocial > Configurações > Processos Administrativos/Judiciais > Informação Complementar de Processo Judicial.


  • Clique em "Incluir" e informe o Número de Identificação da Vara, a UF/Estado da Vara e a Cidade. Salve!




  1. Depois acesse eSocial > Configurações > Processos Administrativos/Judiciais > Processos.


  • Clique em "Incluir" e preencha os campos solicitados na tela, como o Número do Processo, o Tipo de Processo, a Matéria do Processo/Alvará Judicial, a Suspensão de Exigibilidade e a Data da Decisão. Salve!




  1. Acesse o menu eSocial > Exportação > Monitor de Eventos do eSocial > Botão Carga Inicial (localizado na lateral direita).



  1. Na tela que será exibida, marque apenas o botão "S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais". Prossiga!



  1. Expanda a aba do S-1070 e marque a caixinha dos processos que você deseja enviar. Prossiga e conclua!



  1. Por fim, confira na aba Eventos Já Enviados > Eventos de Tabela > Aba S-1070 se o evento consta com o status de Sucesso no envio! ✅



Saiba Mais:



Actualizado em: 20/09/2024

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