Como funciona o envio de eventos de SST no eSocial e por que sua empresa deve ficar atenta?

🧾 O que é SST?

A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é um conjunto de normas e medidas que têm como objetivo proteger a saúde dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho mais seguro.

Essas informações, que antes eram registradas em documentos separados, agora devem ser enviadas diretamente ao eSocial, sistema do governo que unifica obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

🏗️ O que mudou com a 4ª fase do eSocial?

Com a 4ª fase do eSocial, todas as empresas que possuem empregados passaram a ter a obrigação de informar os eventos relacionados à SST.

Na prática, isso significa que as situações a seguir devem ser registradas no sistema:

• 📍 Acidentes de trabalho;
• 📍 Condições de exposição a riscos;
• 📍 Documentação que comprove essas informações.

Dessa forma, o governo consegue acompanhar em tempo real se a empresa está cumprindo a legislação vigente.

📝 Como funcionava antes?

Antes, quando ocorria um acidente de trabalho, a empresa precisava preencher a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) em um formulário próprio.

Agora, essa informação deve ser enviada ao eSocial por meio dos eventos de SST. O mesmo vale para o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que também passou a ser eletrônico.

⚙️ Para que servem os eventos de SST?

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, os eventos de SST substituem os formulários antigos, trazendo mais agilidade e centralizando todas as informações em um único sistema.

Desde janeiro de 2023, o PPP eletrônico é obrigatório, o que exige que as empresas estejam preparadas para fornecer esses dados de forma digital.

🔄 Integração com outros eventos do eSocial:

Além dos eventos específicos de SST, outras informações que já são transmitidas ao eSocial também são utilizadas para compor os registros que substituem os antigos formulários. São elas:

• ✅ Admissão;
• ✅ Afastamento;
• ✅ Remuneração;
• ✅ Rescisão.

O sistema cruza esses dados para obter um panorama completo sobre a vida laboral do trabalhador.

📤 Como funciona o envio?

Após serem transmitidos pelo Calima, os eventos de SST são enviados automaticamente à Receita Federal e aos demais órgãos competentes.

Isso permite que o governo verifique o cumprimento das obrigações legais e como a empresa está tratando a saúde e segurança dos seus colaboradores.

⚠️ Por que cumprir os prazos é essencial?

Cumprir os prazos e enviar os eventos corretamente é fundamental. Caso contrário, a empresa poderá ser fiscalizada e até multada. Por isso, é essencial:

• 🗂️ Manter os processos bem organizados.
• ⏱️ Registrar e enviar as informações no tempo correto.

❗ Quem está obrigado a enviar os eventos de SST?

📌 Empresas sem funcionários registrados (apenas com sócios) estão dispensadas do envio de eventos de SST.

Essa regra evita que empresas sem empregados prestem informações desnecessárias.

Por outro lado, empresas com trabalhadores registrados devem redobrar a atenção. O envio correto:

• ✅ Previne multas.
• ✅ Demonstra compromisso com um ambiente de trabalho saudável e seguro.

🗓️ Quais são os prazos de envio?

Os prazos variam de acordo com o tipo de evento:

• 📆 CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):

Enviar até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.

Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

• 🩺 ASO (Atestado de Saúde Ocupacional):

Enviar até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame.

• ☢️ PPP eletrônico (exposição a riscos):

Enviar até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência.

✅ Conclusão:

O SST no eSocial representa um avanço importante no acompanhamento da saúde e segurança dos trabalhadores.

Para as empresas, é uma oportunidade de:

• 📊 Melhorar a organização dos processos.
• 🛠️ Assegurar o cumprimento da legislação.

Compreender como funciona o envio, quais dados são exigidos e os prazos corretos é essencial para evitar problemas e garantir uma gestão eficiente dos colaboradores.

Actualizado em: 28/08/2025