Como configurar o eSocial da empresa no Módulo Folha?
Acompanhe a seguir as configurações importantes que sua empresa precisa realizar dentro do Calima para enviar os eventos da Primeira Fase do eSocial com tranquilidade! 😉
Acesse Módulo Folha de Pagamento > Manutenção > Configurações > Empresa. Desse menu vamos citar algumas informações importantes da aba eSocial. Ao final do preenchimento, não se esqueça de clicar para Salvar as informações. Vamos lá!
Datas de início da obrigatoriedade do eSocial: As datas de obrigatoriedade de cada fase do eSocial devem ser preenchidas de acordo com o grupo em que a empresa se enquadra, conforme o Cronograma de Implantação do eSocial.
📌 Essa configuração é importante para que o sistema identifique o grupo que a empresa faz parte. Preencha as datas do cronograma para todas as empresas cadastradas no Calima.
Referência de início da geração do eSocial: Campo utilizado para informar a referência de início da geração do eSocial no Calima. Preenchido somente para empresas que o eSocial foi enviado através de outro sistema e agora será enviado pelo Calima para geração dos eventos periódicos.
Nº do registro da empresa de trabalho: Informar o número de registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho, conforme previsto na Lei nº 6.019/1974.
Lotação Tributária: É extremamente importante o preenchimento desse campo. A Lotação Tributária é uma classificação das responsabilidades e atividades somadas ao FPAS e ao Código de Dedução de Terceiros.
⚠️ Atenção: Não confunda Lotação Tributária com situações relacionadas ao local de trabalho do funcionário. Saiba mais sobre a Tabela 10 do eSocial - Tipos de Lotação Tributária.
Indicativo de contratação de aprendiz: Selecione entre as opções "Dispensado de acordo com a lei", "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" ou "obrigado".
Logo abaixo temos o botão "Contratar aprendiz por intermédio de entidade educativa". Se for positivo, marque o botão e preencha o campo com a Entidade Educativa em questão.
Indicativo de contratação de PCD (Pessoas com deficiência): Selecione entre as opções disponíveis se dispensado, obrigado ou com exigibilidade suspensa. Essa informação deve ser prestada apenas na empresa Matriz.
Tipo de Cooperativa: Selecione entre as opções disponíveis se a empresa é uma cooperativa de trabalho, de produção ou outras. Se não for, selecione a opção "0 - Não é cooperativa".
Optou pelo registro eletrônico de empregados: Marque ou não esse botão que corresponde ao Registro Eletrônico de Empregados com informações da jornada de trabalho, o que substitui o registro em papel. A empresa pode optar pelo registro eletrônico dos empregados a qualquer momento.
✅ É recomendável que todas as empresas façam a opção pelo registro eletrônico de empregados por conta da obrigação de enviar o eSocial de admissões, desligamentos, afastamentos e, inclusive, a folha de pagamento.
Entidade educativa sem fins lucrativos (art. 430, inciso II ou III, CLT): O botão deve ser marcado quando se tratar de uma entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional ou de entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou ao Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município.
Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e COFINS: Marque quando for a situação da empresa corrente. Esse botão serve para informar as empresas que tem o recolhimento do imposto DARF 8301 - PIS Folha de Pagamento, que recolhe o valor de 1% sobre o total da folha de salários.
Como configurar o eSocial no cadastro da empresa?
Saiba tudo sobre o envio automático do eSocial
Como enviar a Primeira Fase do eSocial?
Acesse Módulo Folha de Pagamento > Manutenção > Configurações > Empresa. Desse menu vamos citar algumas informações importantes da aba eSocial. Ao final do preenchimento, não se esqueça de clicar para Salvar as informações. Vamos lá!
ABA eSOCIAL:
Datas de início da obrigatoriedade do eSocial: As datas de obrigatoriedade de cada fase do eSocial devem ser preenchidas de acordo com o grupo em que a empresa se enquadra, conforme o Cronograma de Implantação do eSocial.
📌 Essa configuração é importante para que o sistema identifique o grupo que a empresa faz parte. Preencha as datas do cronograma para todas as empresas cadastradas no Calima.
Referência de início da geração do eSocial: Campo utilizado para informar a referência de início da geração do eSocial no Calima. Preenchido somente para empresas que o eSocial foi enviado através de outro sistema e agora será enviado pelo Calima para geração dos eventos periódicos.
Nº do registro da empresa de trabalho: Informar o número de registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho, conforme previsto na Lei nº 6.019/1974.
Lotação Tributária: É extremamente importante o preenchimento desse campo. A Lotação Tributária é uma classificação das responsabilidades e atividades somadas ao FPAS e ao Código de Dedução de Terceiros.
⚠️ Atenção: Não confunda Lotação Tributária com situações relacionadas ao local de trabalho do funcionário. Saiba mais sobre a Tabela 10 do eSocial - Tipos de Lotação Tributária.
Indicativo de contratação de aprendiz: Selecione entre as opções "Dispensado de acordo com a lei", "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" ou "obrigado".
Logo abaixo temos o botão "Contratar aprendiz por intermédio de entidade educativa". Se for positivo, marque o botão e preencha o campo com a Entidade Educativa em questão.
Indicativo de contratação de PCD (Pessoas com deficiência): Selecione entre as opções disponíveis se dispensado, obrigado ou com exigibilidade suspensa. Essa informação deve ser prestada apenas na empresa Matriz.
Tipo de Cooperativa: Selecione entre as opções disponíveis se a empresa é uma cooperativa de trabalho, de produção ou outras. Se não for, selecione a opção "0 - Não é cooperativa".
Optou pelo registro eletrônico de empregados: Marque ou não esse botão que corresponde ao Registro Eletrônico de Empregados com informações da jornada de trabalho, o que substitui o registro em papel. A empresa pode optar pelo registro eletrônico dos empregados a qualquer momento.
✅ É recomendável que todas as empresas façam a opção pelo registro eletrônico de empregados por conta da obrigação de enviar o eSocial de admissões, desligamentos, afastamentos e, inclusive, a folha de pagamento.
Entidade educativa sem fins lucrativos (art. 430, inciso II ou III, CLT): O botão deve ser marcado quando se tratar de uma entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional ou de entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou ao Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município.
Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e COFINS: Marque quando for a situação da empresa corrente. Esse botão serve para informar as empresas que tem o recolhimento do imposto DARF 8301 - PIS Folha de Pagamento, que recolhe o valor de 1% sobre o total da folha de salários.
Saiba Mais:
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Como enviar a Primeira Fase do eSocial?
Actualizado em: 15/10/2024
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