Configurar uma empresa corretamente no Módulo Folha de Pagamento é um passo essencial para garantir que todos os processos relacionados à gestão de pessoal funcionem sem erros. Desde o cálculo da folha até a geração de obrigações acessórias, cada detalhe da configuração influencia diretamente no cumprimento das exigências legais e na organização interna da empresa.

Erros ou informações incompletas nessa etapa podem gerar retrabalho, inconsistências nos lançamentos e até problemas com o eSocial, o FGTS e demais obrigações trabalhistas. Por isso, entender cada campo e preencher os dados com atenção é fundamental para uma gestão eficiente e segura da folha de pagamento.

1. Para realizar a configuração, acesse o Módulo Folha de Pagamento > Manutenção > Configurações > Empresa.

Aba "eSocial":

Quadro "Datas de início da obrigatoriedade do eSocial":

• "Eventos de tabelas": Data de início da obrigatoriedade para envio de eventos de tabelas ao eSocial (como cargos, horários e rubricas).

• "Eventos não periódicos": Data de início da obrigatoriedade para envio de eventos como admissões, desligamentos e afastamentos.

• "Eventos periódicos": Data de início da obrigatoriedade para envio de eventos da folha de pagamento ao eSocial.

• "Eventos SST": Data de início da obrigatoriedade para envio de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.

Parâmetros adicionais:

• "Referência de início da geração do eSocial": Mês/ano em que o sistema começará a gerar os eventos para envio ao eSocial.

• "Nº do registro da empresa de trabalho": Nº do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho (Lei n° 6.019/1974).

• "Lotação tributária": Tipo de enquadramento tributário da empresa conforme as definições da Tabela 10 do eSocial.

• "Indicativo de contratação de aprendiz": Seleção obrigatória caso a empresa tenha obrigação legal de contratar aprendizes.

• "Indicativo de contratação de PCD": Define se a empresa está sujeita à contratação de pessoas com deficiência.

• "Tipo de cooperativa": Campo obrigatório apenas quando a empresa se enquadra como cooperativa conforme a Tabela 13 do eSocial.

Marcação de condições especiais:

• Botão "Contratar aprendiz por intermédio de entidade educativa": Ative se a contratação do aprendiz será feita via entidade formadora.

• "Optou pelo registro eletrônico de empregados": Marque se a empresa optou pelo registro eletrônico conforme a legislação vigente.

• "Entidade educativa sem fins lucrativos (art. 430, inciso II ou III, CLT)": Marque se a entidade for classificada dessa forma.

• "Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e PASEP": Define se há incidência de contribuição sobre a folha conforme a legislação de PIS/PASEP.

Saiba mais:

Actualizado em: 14/07/2025