Como alterar o Regime Tributário de Lucro Real ou Lucro Presumido para Simples Nacional no Módulo Principal?

Alterar o regime tributário de uma empresa exige cautela para não comprometer o histórico das apurações já realizadas. Ao enquadrar uma organização no Simples Nacional, é fundamental realizar o encerramento da tributação anterior e criar uma nova vigência, garantindo que as obrigações e os cálculos fiscais sigam o padrão correto a partir da nova competência.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o Módulo Principal > Manutenção > Empresa.
2. Localize a empresa desejada e, na coluna de Ações, clique no ícone de lápis para editar.
3. Acesse a aba Dados complementares.
4. Role a página até localizar o grupo Vigências de tributações.
5. Antes de cadastrar o novo regime tributário, encerre a vigência do regime atual:

• Selecione a vigência atual e clique no ícone de lápis para alterar.
• No campo Referência no fim da vigência, informe o mês e ano em que esse regime deixará de valer (ex.: 12/2025).
• Clique em Salvar.

6. Para cadastrar o novo regime tributário, clique no botão + para adicionar.
7. Preencha os campos:

• No campo Tipo de tributação, selecione o novo regime tributário da empresa (Simples Nacional).
• No campo Referência no início da vigência, informe o mês e ano em que o novo regime começará a valer (ex.: 01/2026).

8. Clique em Salvar para concluir a configuração da nova tributação.
9. Verifique, na seção Vigências de tributações, se o novo regime tributário está com o check de confirmação na coluna Status, indicando que ele é a tributação vigente da empresa. Após isso, clique novamente em Salvar na tela principal da empresa.

Actualizado em: 10/07/2026