SST - Definição
Veja o conteúdo completo em SST - Como enviar ao eSocial?
A 4ª Fase do eSocial traz a obrigatoriedade de prestar informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que representa um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores, além de auxiliar a empresa em uma gestão mais eficiente, preparada e livre de multas.
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, as informações enviadas através dos eventos de SST serão utilizadas para substituir os formulários até então utilizados para o envio da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). A data de implantação do PPP eletrônico foi adiada para janeiro de 2023.
Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos (Admissão, Afastamento, Remuneração, Rescisão etc.) que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos.
Após a transmissão dos eventos de SST pelo Calima, as informações são enviadas imediatamente à Receita Federal a fim de averiguar se a empresa está cumprindo com suas obrigações e avaliar como ela está lidando com a saúde e segurança dos funcionários. As empresas que não cumprirem os prazos estão sujeitas à fiscalização e multa pelo não cumprimento da obrigação, conforme a legislação atual.
Observação: Empresas sem funcionários e apenas com sócios estão desobrigadas dos envios de SST.
A 4ª Fase do eSocial traz a obrigatoriedade de prestar informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que representa um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores, além de auxiliar a empresa em uma gestão mais eficiente, preparada e livre de multas.
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, as informações enviadas através dos eventos de SST serão utilizadas para substituir os formulários até então utilizados para o envio da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). A data de implantação do PPP eletrônico foi adiada para janeiro de 2023.
Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos (Admissão, Afastamento, Remuneração, Rescisão etc.) que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos.
Após a transmissão dos eventos de SST pelo Calima, as informações são enviadas imediatamente à Receita Federal a fim de averiguar se a empresa está cumprindo com suas obrigações e avaliar como ela está lidando com a saúde e segurança dos funcionários. As empresas que não cumprirem os prazos estão sujeitas à fiscalização e multa pelo não cumprimento da obrigação, conforme a legislação atual.
Observação: Empresas sem funcionários e apenas com sócios estão desobrigadas dos envios de SST.
Actualizado em: 25/01/2022
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