Índice
O que preciso saber ?
Definição
Observações
Obrigatoriedade
Prazos de Envio
5.1- Outubro de 2021
5.2- Junho de 2022
Informações de Envio
6.1- Fluxo de Informações
Mais Informações
Veja Também


1. O que preciso saber ?



2. Definição

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.

3. Observações

A declaração é gerada automaticamente pelo Site da Receita Federal à partir das informações prestadas dos arquivos digitais (eSocial e/ou na EFD-Reinf). Após o envio dos eventos de fechamento/totalização, o sistema DCTFWeb, recebe automaticamente os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e possibilita a emissão do documento de arrecadação.

4. Obrigatoriedade

O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era a partir de julho de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa 2.038/2021.
A DCTFWeb referente a outubro de 2021 deve ser, portanto, enviada até o dia 12/11/2021. A alteração no cronograma de implantação da DCTFWeb se baseou na alteração do cronograma de implantação do eSocial, conforme a Portaria Conjunta 71/2021. Este ato, por sua vez, alterou o início do envio dos eventos periódicos das pessoas físicas do 3º grupo, passando de maio para julho de 2021.
Fazem parte desse grupo as empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEI), produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física com exceção dos empregadores domésticos, entidades imunes e isentas e as empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregavam a DCTFWeb.

Fonte: Instrução Normativa, Clique aqui.

5. Prazos de Envio

A DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), seguindo os prazos indicados abaixo:

Outubro de 2021
Parte de empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregou a DCTFWeb como:
- Empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões
3º grupo de empresas do eSocial como:
- Optantes pelo Simples Nacional
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Produtores Rurais Pessoa Física
- Empregadores pessoa física com exceção dos domésticos
- Entidades isentas

Junho de 2022
4º grupo de empresas do eSocial como:
- Entes da Administração Pública
- Organizações Internacionais

6. Informações de Envio

No fluxograma abaixo são exibidos os passos necessários para a transmissão da declaração e emissão do respectivo documento de arrecadação.



Primeiramente devem ser enviados os eventos de fechamento/totalização do eSocial e/ou da EFD-Reinf. Em seguida, é preciso acessar o portal da DCTFWeb e localizar a declaração gerada a partir das escriturações, a qual estará na situação “Em andamento”. Por fim, deve-se transmitir a DCTFWeb, que passará para a situação “Ativa”, possibilitando a emissão do DARF.

6.1- Fluxo de Informações

A ilustração a seguir resume o fluxo de informações entre as escriturações do eSocial e da EFD-Reinf com o sistema DCTFWeb.



7. Mais Informações

Manual de Orientação DCTF Web, clique aqui.
Acesse o portal do DCTFWeb, clique aqui.
Perguntas e Respostas - Outubro/2021, clique aqui.
Guia Rápido de utilização, clique aqui.

8. Veja Também

Como gerar o eSocial
Geração do EFD - Reinf

Migrado em: 11/04/2022
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