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S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

Definição:

Este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.

Prazo de envio:

Deve ser transmitido até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual.

Pré-requisitos:

Os dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já devem ter sido enviados através do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”.

Observações:

O eSocial só aceita data término do contrato de trabalho com prazo determinado (bem como sua prorrogação) quando o tipo de contrato de trabalho for por prazo determinado.

Pré-validações:




Migrado em: 03/02/2022
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