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eSocial - S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

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S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

Definição:

O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF. O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento.

Prazo de envio:

Esse evento deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador” e do evento “S-1200 - Remuneração do Trabalhador”.

Pré-requisitos:

O evento exige o cadastro completo das Informações do evento “S-1000 - Empregador/Contribuinte/Órgão público” e, quando há processos, o envio do evento “S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judicias”.

Observação:

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Público: Para empregador, contribuinte e órgão público só serão enviados as obras para o próprias. Veja a explicação detalhada no manual do eSocial página 62. clique aqui.

Pré-validações:



Caso ao enviar o evento S-1005 ocorre o erro "401 - Conteúdo do evento inválido" com a mensagem "8 - Grupo Indicativo de substituição da contribuição Patronal deve ser preenchido. Verifique as condições de preenchimento no leiaute".



A Possível solução para o problema é conferir se o campo "Tipo de Empresa" não estava marcado, ao enviar o evento S-1000 e foi desmarcado ao enviar o S-1005.



Migrado em: 02/02/2022

Actualizado em: 02/02/2022

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