Como corrigir o erro “Registro 33 – Classe de vencimento inválida para código de receita” na DIME SC?
Neste manual você vai aprender a corrigir o erro “Registro 33 – Classe de vencimento inválida para código de receita” na DIME SC, garantindo que você configure corretamente os impostos estaduais e evite inconsistências na validação do arquivo.
Passo a Passo
- Acesse o Módulo Fiscal > Processos > Calcular e consultar impostos > Opções > Abrir Configuração de Imposto da Empresa Atual.
- Na aba "Configurações de impostos – Estaduais", localize o campo "ICMS" e clique no botão ↗️.
- Busque o imposto do Estado e clique em "Incluir" ➕ ou edite o imposto já existente.
- Preencha todos os campos, incluindo:
- Código da Receita
- Variação
- Descrição
- Recolhimento Mínimo
- Dia de Vencimento
- Classe de Vencimento
- Configuração de Notificação do Vencimento
- Salve as informações.
- Recalcule os impostos e gere novamente a DIME para validar.
Motivo do erro
O erro ocorre porque cada código de receita possui classes de vencimento específicas autorizadas pela SEFAZ-SC. Quando uma classe inválida é utilizada, o sistema não valida o arquivo da DIME. Ajustar a configuração garante que o recolhimento siga corretamente as regras fiscais do estado.
Exemplo prático
O imposto foi configurado com código de receita 1473 e classe de vencimento que não é permitida.
- Correção: alterar a classe de vencimento para uma válida conforme a tabela da SEFAZ-SC (ex.: 01).
- Resultado: a DIME é validada sem inconsistências e o recolhimento segue corretamente as regras fiscais.
Actualizado em: 01/12/2025
Obrigado!