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Como corrigir o erro “Registro 21 – Período de referência inválido” na DIME SC?

Neste manual você vai aprender a corrigir o erro “Registro 21 – Período de referência inválido” na DIME SC, garantindo que você ajuste corretamente o período de apuração e evite rejeição do arquivo.

Passo a Passo

Verifique o período de referência informado na geração da DIME.

📌 O prazo final para envio ou retificação da DIME é março do ano seguinte ao exercício.

Confirme se o período está dentro do prazo permitido:

Exemplo: as DIMEs de 2024 podem ser enviadas ou retificadas até março de 2025.
Após esse prazo, não são aceitos novos envios ou correções.

Caso o prazo tenha expirado, utilize o DIEE – Declaração do ICMS de Exercícios Encerrados para ajustar os dados.

Gere novamente o arquivo da DIME ou, se for o caso, prepare o DIEE para o exercício encerrado.

Motivo do erro

O erro ocorre porque o sistema identifica que o período informado não está mais dentro do prazo legal de entrega ou retificação da DIME. Após o prazo limite, qualquer ajuste deve ser feito por meio da DIEE, que é a obrigação acessória destinada a exercícios já encerrados.

Actualizado em: 01/12/2025

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