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S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

Definição:

Este evento deve ser utilizado pelo empregador para informar rubricas de natureza remuneratória (proventos e descontos) para todos os seus trabalhadores, estagiários e bolsistas etc. Será gerado para cada Vinculo que tenha sido enviado com sucesso ao eSocial por meio dos Evento S2200 ou S2300.

Prazo de envio:

Deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos:

O envio anterior dos eventos "S-1010 - Tabela de rubricas", S-2200 – Cadastramento Inicial e Admissão/Ingresso de Trabalhador" e "S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início", para os trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no eSocial e, quando há processos, o envio do evento "S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judicias".

S-1200 INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO RELATIVA A DIFERENÇAS SALARIAIS PROVENIENTES DE ACORDOS COLETIVOS, CONVENÇÃO COLETIVA OU DISSÍDIO

No evento S-1200 existe um bloco para as informações do período anterior chamado (infoPerAnt), ou seja, um registro destinado ao preenchimento da remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivos, convenção coletiva e dissidio e informações qual ano/mês é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios, ou seja, a qual competência refere-se estes valores.

a) Para cadastrar as informações de Diferencial(Acordo/Convenção/Dissídio) acesse Manutenção> Trabalhador> Vínculo. Na aba Salários clique no ícone "+" para incluir um novo Diferencial(Acordo/Convenção/Dissídio).



b) Na tela Manutenção de Diferencial(Acordo/Convenção/Dissídio), na aba Dados informe os dados descritos abaixo



Informe o "Evento".
Informe a "Competência".
Informe a "Data da Assinatura".
Informe o "Tipo ou Situação".
Informe a "Data do Efeito".
Informe o "Indicador de Remuneração". O campo só deverá receber o valor "Não" quando a remuneração devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.
Informe a "Descrição".

c) Na aba Pagamentos informe a "Referência Inicial", "Referência Final", "Valor" e clique no botão "Lançar" para cadastrar as informações para as referências desejadas. Clique em Salvar para guardar as configurações.



d) Após salvar o cadastro do Diferencial(Acordo/Convenção/Dissídio) será exibido no vínculo. Clique em salvar para guardar as configurações.



e) O próximo passo é Lançar o evento de dissidio para vinculo na data na referência em que for realizar o pagamento. Para isso na aba geral do vínculo clique em "Eventos", ou, acesse > Trabalhador> Evento. Informe o "evento" "286 - Diferença Acordo/Conv/Dissídio" e o "valor" e clique em salvar.



f) Após lançar o evento para o trabalhador, faça o cálculo da folha de pagamento, após o cálculo será criado o evento pendente S-1200 no monitor de eventos.



Observação:

O valor informado no evento será rateado pelos meses cadastrados na tela de Manutenção de Diferencial (Acordo coletivo/Convenção/Dissidio) na aba pagamentos.

g) Para cada pagamento será gerado um bloco de informações dentro do S-1200, conforme mostra as imagens abaixo.





S-1200 - Informações sobre Plano de Saúde (descontado em folha)

Para os vínculos que possuem plano de saúde descontado em folha, o eSocial exige que seja enviada informações referentes ao Plano de Saúde. Essas informações são enviadas em um bloco dentro do evento S-1200.

a) Para que o Calima gere essas informações é necessário cadastrar um plano de saúde para o vínculo, para isso, acesse: Manutenção> Trabalhador> Vínculo. Na aba "Plano de Saúde" clique no ícone "+" para realizar o cadastro.



b) Na tela "Manutenção de Trabalhador - Plano de Saúde" informe o "Plano de Saúde", "Evento", "Data Inicial" e "Data Final". Clique em salvar para concluir o cadastro.



Observação:

Deve ser vinculado um evento ao plano de plano de saúde para que o sistema efetue o desconto do mesmo nos cálculos do trabalhador.

c) Agora devemos lançar o evento "[101] - Plano de Saúde" para o vínculo. O evento pode ser lançado pela aba "Geral" clicando em "Eventos" ou através de Manutenção> Trabalhador> Evento. Informe o "Evento", "Data Inicial", "Data Final" e clique em "Salvar".



d) Caso o vínculo possua dependente(s) do plano de saúde será necessário adicionar as informações do plano de saúde para o(s) dependente(s). Para isso acesse: Manutenção> Trabalhador> Dependente, marque a caixa de seleção Dependente de Plano de Saúde e clique no ícone de engrenagem para fazer o cadastro.



e) Na tela "Pagamentos e Reembolsos de Plano de Saúde", informe o "Plano de Saúde", "Referência Inicial", "Referência Final" e "Valor" clique em Lançar para cadastrar o pagamento. Repita o processo para quantas referências desejar e clique em salvar para manter as configurações.



Observação:

Informar o plano de Saúde e os valores pagos por mês para o dependente.

f) Após os cadastros acima efetue o cálculo da Folha e envie o evento S-1200 gerado. Os valores referentes ao plano de saúde poderão ser vistos no XML conforme a imagem abaixo.



S1200 - Informações sobre múltiplos vínculos.

Caso o trabalhador que possua outros vínculos/atividades, para que seja feita a correta apuração da contribuição previdenciária a ser descontada do trabalhador, o eSocial exige que seja informado o indicador de desconto "{indMV} da contribuição previdenciária do trabalhador, bem como as informações de múltiplos vínculos. Essa informação é enviada em um bloco dentro do evento S-1200.

a) Para que o Calima gere esse bloco é necessário que seja incluída no cadastro do vínculo, as informações sobre remuneração em outras empresas. para isso acesse: Manutenção> Trabalhador> Vínculo> Aba Salários. clique em adicionar ou alterar o salário.

b) Na tela "Salário" clique no ícone "+" para incluir o valor de outras remunerações.



c) Na tela "Outras Remunerações" informe os campos descritos abaixo e clique em "Salvar".



Informe o Nome/Razão Social.
Informe o CPF.
Informe o CNPJ.
Informe a Categoria.
Informe o Valor.
Informe as Incidências.

d) Após os cadastros acima efetue o cálculo da Folha e envie o evento S-1200 gerado. Os valores referentes aos múltiplos vínculos poderão ser vistos no XML conforme a imagem abaixo.



Envio de Eventos de Transportadores Autônomos

1) Para permitir realizar o envio das informações de Transportadores Autônomos de forma diferenciada (conforme orientação do Manual de Desenvolvedor do eSocial) para as categorias 15 / 712 - C.I. - Transportador autônomo, com contribuição sobre remuneração; 16 / 712 - C.I. - Transportador autônomo, com contribuição sobre salário base, foi necessário o desmembramento do evento 198 - Valor do Serviço Prestado em 3 novos eventos:

293 - Frete - Incidência INSS (representa parte do valor total do serviço que possui incidência de INSS para o eSocial)
294 - Frete - Incidência IRRF (representa parte do valor total do serviço que possui incidência de IRRF para o eSocial)
295 - Frete - Sem Incidência INSS (representa parte do valor total do serviço que NÃO possui incidência)

2) Caso a empresa desconte SEST/SENAT dos transportadores (Terceiros), é necessário a criação de evento de desconto dessas contribuições, nas imagens configSENAT.png e configSEST.png (1,5% para o SEST e 1% para o SENAT) temos exemplos de configurações para o eSocial

Erro de envio S-1200

Caso ocorra o erro "E-social - Lote 1200 - Erro Schema 402" , para solucioná-lo será necessário o envio do Evento 51 - Base de cálculo do FGTS para vínculos que possuam afastamentos do tipo:

Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho.
Afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório.

Remuneração/Pagamento S-1200 para Colaboradores Transferidos

Para obter informações sobre remuneração na transferência de vínculos acesse: Transferência de Colaboradores

Migrado em: 02/02/2022
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