> ## Knowledge Base Index > Fetch the complete knowledge base index at: https://ajuda.calimaerp.com/sitemap.xml > Use this file to discover available pages before exploring further. > Pure-Markdown content can be obtained by appending a '.md' suffix to the content URLs listed in the sitemap (without the trailing slash). # Quais são os documentos de SST exigidos para o eSocial? Você é responsável por garantir que as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) da sua empresa sejam enviadas corretamente ao eSocial. A empresa pode delegar o envio a uma clínica ou a um profissional de SST, desde que exista Procuração Eletrônica e uso de Certificado Digital válidos. --- ###### Documentos de SST exigidos para o eSocial Abaixo estão os principais documentos que, em regra, devem ser mantidos atualizados e considerados para o envio das informações de SST ao eSocial. 🔵 **Laudo ergonômico** * **Finalidade:** avaliar postos de trabalho, mobiliário, equipamentos, organização das atividades e demais fatores que impactam o conforto e a segurança psicofisiológica das pessoas colaboradoras. * **Quem elabora:** profissional com formação e competência em ergonomia. * **Abrangência: **aplicável a todas as empresas. 🔵 **Laudo de insalubridade** * **Finalidade:** identificar atividades e ambientes que exponham o trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância, indicando adicional entre 10% e 40% quando devido, conforme legislação trabalhista. * **Quem elabora:** engenheiro(a) de segurança e ou médico(a) do trabalho. 🔵 **Laudo de periculosidade** * **Finalidade:** caracterizar atividades com natureza perigosa que possam colocar em risco a vida, como manuseio de explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou radiação. Quando caracterizada, gera adicional de 30% sobre o salário do(a) trabalhador(a) exposto(a). * **Quem elabora: **engenheiro(a) de segurança e ou médico(a) do trabalho. 🔵 **LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)** * **Finalidade:** exigência do INSS para identificar presença ou ausência de agentes e fatores que gerem insalubridade ou periculosidade e fundamentar a análise de direito à aposentadoria especial. * **Quem elabora: **médico(a) do trabalho ou engenheiro(a) de segurança. * **Abrangência: **obrigatório para todas as empresas. 🔵 **PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)** * **Finalidade: **definir ações clínicas e de monitoramento para preservar a saúde e a integridade física e mental do(a) trabalhador(a), considerando os riscos ocupacionais. * **Quem elabora:** médico(a) do trabalho, com coordenação e gestão do programa. * **Validade: **normalmente 12 meses, com cronograma de exames e controles definidos. 🔵 **PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)** * **Finalidade: **identificar, avaliar e controlar riscos ambientais físicos, químicos e biológicos em todos os setores, com plano de ação para mitigação. * **Quem elabora: **profissional de SST, como técnico(a) de segurança do trabalho. 🔵 **PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)** * **Finalidade:** estabelecer a gestão sistemática dos riscos ocupacionais, com identificação de perigos, avaliação de riscos, definição de medidas de prevenção e acompanhamento da eficácia das ações. * **Principais componentes:** Inventário de Riscos e Plano de Ação, com responsabilidades, prazos e priorização das medidas. * **Integração: **deve estar alinhado ao PCMSO e a outros programas de SST, alimentando dados para eventos de SST no eSocial quando aplicável. * **Quem elabora:** profissional de SST habilitado, com participação da gestão e das áreas operacionais. * **Atualização:** revisão periódica e sempre que ocorrerem mudanças no processo, ambiente, tecnologia, organização do trabalho ou incidentes que alterem o perfil de risco --- ###### Observações importantes * Qualquer mudança nas condições de trabalho que impacte os laudos e programas acima deve motivar uma reavaliação por profissional habilitado. * Mantenha a documentação de SST atualizada pelo menos uma vez ao ano ou sempre que houver alterações relevantes. * Assim, você protege a empresa de penalidades e, acima de tudo, preserva a saúde e a segurança das pessoas colaboradoras. --- # Saiba mais [Clique aqui](https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica) para consultar o Manual de Orientação do eSocial na Documentação Técnica. ---