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Quais eventos enviar e quando estarão disponíveis ao fazer um processo trabalhista com reconhecimento de vínculo?

SAIBA MAIS!

Estou precisando fazer um processo trabalhista com reconhecimento de vínculo, quais eventos enviar? E quando estarão disponíveis?

Nós já implementamos os eventos no Calima, mas ainda não estão disponíveis para recepção no eSocial, já que a inserção de processos trabalhistas foi adiada para outubro de 2023! 😀

S-2500 - Processo Trabalhista:

Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, às bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.

Quem está obrigado:

Todo declarante que em processos trabalhistas for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentes.

Prazo de envio:

Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; ou
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.

Importante: Enquanto o FGTS Digital não entra em vigor, ainda é necessário gerar GFIP 650 para recolher FGTS.



S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista:

É o evento que informa os valores do imposto de renda retido na fonte e das contribuições previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, que foram informados no evento S-2500.

Quem está obrigado:

Todo declarante que for obrigado a recolher as contribuições previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física, em função do decidido nos processos trabalhistas.

Prazo de envio:

Até o dia 15 do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista.

Importante: Os eventos S-2500 e S-2501 estão disponíveis para envio a partir de 1º de OUTUBRO de 2023.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/divulgada-nova-data-para-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processos-trabalhistas

Actualizado em: 28/07/2023

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