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# Como preencher o PGDAS - Simples Nacional?

De acordo com o Decreto Estadual Nº 16.177/2023, empresas situadas no Mato Grosso do Sul (MS) optantes pelo Simples Nacional que possuem receita bruta acumulada no ano-calendário anterior inferior a R$ 360.000,00 têm direito à isenção da parcela correspondente ao ICMS nos seus recolhimentos mensais.

Para agilizar a sua rotina e evitar envios manuais, o Calima está preparado para calcular essa isenção automaticamente, refletindo os valores tanto nos relatórios de apuração quanto no preenchimento do PGDAS!

Confira como funciona na prática:

###### Pré-configuração - Simples Nacional

1. Acesse o ${color}[#0800ff](**Módulo Fiscal > Processos > Calcular e Consultar Impostos**).
2. Clique em ${color}[#0800ff](**Opções > Abrir Configuração de Imposto da Empresa Atual**).
3. Em ${color}[#0800ff](**Configuração Simples Nacional**), crie uma nova configuração.
4. Defina a descrição, o vencimento, os valores fixos (se necessário), o tipo de notificação e as segregações.
5. Salve as informações.
6. Selecione essa mesma configuração no campo ${color}[#0800ff](**Configuração do Simples Nacional**) e salve novamente.
7. Marque o campo ${color}[#0800ff](**Aplicar redução de ICMS de acordo com faturamento [PGDAS]**)
7. Importe as notas fiscais.

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###### Conferência dos dados lançados em notas fiscais

1. Acesse o ${color}[#0800ff](**Módulo Fiscal > Relatórios > Declarações > Simples Nacional**).
2. Selecione o tipo ${color}[#0800ff](**Analítico**).
3. Informe a ${color}[#0800ff](**Referência**).
4. Clique em ${color}[#0800ff](**Gerar**).
5. Confira os valores de receitas e segregações antes de preencher o PGDAS.

| NOVIDADE: O relatório do Simples Nacional agora apresenta uma **prévia do cálculo do imposto**. Para mais detalhes, leia o artigo [Como gerar prévia do cálculo do Simples Nacional?](https://ajuda.calimaerp.com/pt/article/como-gerar-previa-do-calculo-do-simples-nacional-hpk682/).

![Veja uma demonstração](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/-/e/2/5/6/e25605c2f6f21800/msedgemv3ilbx0ee_1h739kf.gif)

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###### Preenchendo o PGDAS

1. Acesse o ${color}[#0800ff](**Módulo Fiscal > Processos > Preencher PGDAS**).
2. Preencha o período de ${color}[#0800ff](**Referência**).
3. Ative a opção ${color}[#0800ff](**Utilizar Certificado Digital**) se ela estiver configurada no Módulo Principal. Caso contrário, deixe-a desativada e o PGDAS será enviado utilizando o Código de Acesso do Simples Nacional, cadastrado no ${color}[#0800ff](**Módulo Principal > Dados complementares > Tributação > Código de acesso Simples Nacional**).
4. Clique em ${color}[#0800ff](**Confirmar**).

![Veja uma demonstração](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/-/e/2/5/6/e25605c2f6f21800/msedgef4f0g5ma0k_shqx04.gif)

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###### Campos preenchidos automaticamente pelo Calima:

* **Receita Bruta:** soma de notas fiscais e CT-e's, excluindo exportações.
* **Receita Exportação:** CFOP's iniciados por 3 ou 7.
* **Regime Caixa:** valores recebidos/baixados.
* **Fixo ICMS/ISS:** conforme a configuração da empresa.
* **Segregações:** preenchidas conforme cadastro e regras específicas.
* **Operações em outros municípios:** busca a UF e o município do cliente.
* **Folha de Pagamento:** calculada automaticamente ou lançada manualmente.
* **Tributação:** valores informados conforme opções cadastradas.
* **Separação entre interior e exterior:** via CFOP ou UF.

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###### Fator R e cálculo da folha de pagamento

Para as segregações **15, 16, 17, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 55, 56, 57, 67 e 69**, o sistema busca o valor da Folha de Pagamento nos últimos 12 meses.

* Quem não utiliza o Módulo Folha deve lançar manualmente no campo ${color}[#0800ff](**116**) da aba ${color}[#0800ff](**Q.XI Inf. Econômicas**), no sistema é possível preencher em ${color}[#0800ff](**Módulo Fiscal > Manutenção > Imposto > Informação complementar do ICMS**).
* O sistema busca a base do FGTS para os funcionários ou a base do INSS (nos casos de sócios/autônomos) em cada um dos meses + o 13º salário (os mesmos valores que são informados na SEFIP).
* A folha de salários considera os 12 meses anteriores à apuração, incluídas retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e para o FGTS. O cálculo é realizado da seguinte maneira: para cada mês, dos últimos 12 anteriores à referência de preenchimento do PGDAS, o sistema soma o pró-labore (bruto) + o FGTS recolhido + salário + contribuição patronal. Esses valores são apresentados na aba ${color}[#0800ff](**Folha Salário**) da tela principal da rotina.

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###### Observações importantes

* O Calima não informa automaticamente dados como imunidade, substituição tributária e outras informações específicas que devem ser lançadas manualmente.
* Algumas segregações foram descontinuadas a partir de 2015 e 2017.
* Segregações nº 45 usam a UF do emitente, não da nota.
* A redução progressiva do ICMS para RS, RJ e PR é aplicada automaticamente conforme a legislação.

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###### Saiba mais

[Como gerar o Relatório do Simples Nacional?](https://ajuda.calimaerp.com/pt/article/como-gerar-o-relatorio-do-simples-nacional-11j0cr4/)