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# Como gerar o Registro E116 da EFD ICMS/IPI no Calima?

| ✅ Confira como configurar e gerar corretamente o Registro E116, que tem como objetivo informar os valores do ICMS que devem ser recolhidos no período, conforme apuração realizada no Registro E110.

###### 🧠 Visão geral:

O Registro E116 é um registro filho do E110 e tem como função detalhar os valores de ICMS a recolher ou já recolhidos. Ele garante transparência e rastreabilidade na apuração do imposto, permitindo que o Fisco compreenda com clareza os débitos declarados e pagos. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do Registro E110. 

###### 📂 Estrutura do Registro E116:

| Campo | Conteúdo |
| ---- |
| **REG** | E116 (identificador do registro) |
| **COD_OR** | Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 |
| **VL_OR** | Valor da obrigação a recolher |
| **DT_VCTO** | Data de vencimento da obrigação |
| **COD_REC** | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual |
| **NUM_PROC** | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. |
| **IND_PROC** | Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros. |
| **PROC** | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| **TXT_COMPL** | Descrição complementar das obrigações a recolher. |
| **MES_REF** | Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” |

###### ⚠️ Importante:

* O não preenchimento do E116 pode gerar **inconsistências na apuração do ICMS**.
* É obrigatório para empresas que realizam **operações interestaduais com diferencial de alíquota**, mesmo que o recolhimento seja feito fora do sistema principal.

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## Saiba mais:

* [Como gerar o Registro E110 da EFD ICMS/IPI no Calima?](/pt/article/como-gerar-o-registro-e110-da-efd-icmsipi-no-calima-19gotao/)