> ## Knowledge Base Index > Fetch the complete knowledge base index at: https://ajuda.calimaerp.com/sitemap.xml > Use this file to discover available pages before exploring further. > Pure-Markdown content can be obtained by appending a '.md' suffix to the content URLs listed in the sitemap (without the trailing slash). # Como gerar a Declan IPM? A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento utilizado para apurar o valor adicionado nas operações com mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de compor o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme a Lei Complementar nº 63/90. Confira o **passo a passo**: ||| A obrigatoriedade foi extinta pela [Resolução SEFAZ‑RJ nº 743/2024](https://portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm/contribuintes-obrigados-a-entrega-da-declaracao/), o que significa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a entrega e a retificação da Declan‑IPM (referentes ao ano‑base 2025 e anteriores) foram dispensadas. 1. Acesse o ${color}[#0800ff](**Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Exportação > RJ - Rio de Janeiro > Declan-IPM**). 2. Selecione a ${color}[#0800ff](**Empresa**) desejada. 3. Informe o ${color}[#0800ff](**Ano**) base da declaração. --- ###### Informações Básicas 1. Na aba ${color}[#0800ff](**Informações Básicas**), configure as opções conforme necessário: * ${color}[#0800ff](**É retificação**): marque esta opção para alterar declarações de anos anteriores. É possível gerar várias declarações retificadoras para um único ano, mas apenas uma declaração normal. * ${color}[#0800ff](**É declaração de encerramento**): marque esta opção quando se tratar de encerramento de atividades. Esta opção habilita o campo para informar a data de encerramento e gera a declaração do exercício atual e do ano anterior (caso ainda não tenha sido entregue). 2. Caso tenha marcado ${color}[#0800ff](**É declaração de encerramento**), preencha o campo com a data correspondente. 3. Na seção ${color}[#0800ff](**Estoque**), informe os valores de ${color}[#0800ff](**Estoque inicial**) e ${color}[#0800ff](**Estoque final**). || Informe apenas estoques iniciais e finais de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização. 4. Na seção ${color}[#0800ff](**Informações**), selecione a opção que corresponde à situação da empresa: * **Estabelecimento principal ou único no estado (ficha receita bruta mensal)** * **Estabelecimento único em território nacional (ficha receita bruta mensal)** * **Estabelecimento sem receita no ano-base (ficha receita bruta mensal)** || Ao marcar ${color}[#0800ff](**Estabelecimento principal ou único no estado [ficha receita bruta mensal]**), será habilitada a opção ${color}[#0800ff](**Empresa sem receita no ano-base [ficha receita bruta mensal]**). 5. Se aplicável, marque também ${color}[#0800ff](**Empresa sem receita no ano-base [ficha receita bruta mensal]**). --- ###### Outras Informações 1. Na aba ${color}[#0800ff](**Outras informações**), preencha as informações adicionais conforme aplicável: **Operações e prestações:** 2. Marque a opção **Efetuou, no ano-base, operações com mercadorias ou prestação de serviços alcançada pela incidência do ICMS (ficha questionário - operações e prestações)** caso a empresa tenha realizado essas operações. || Ao habilitar esta opção, será liberada a seção ${color}[#0800ff](**Atividades exercidas**) para preenchimento. 3. Se necessário, marque também **Praticou operações ou prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base (ficha questionário - operações e prestações)**. **Atividades exercidas:** 4. Selecione o tipo de atividade exercida pela empresa: * **Indústria, comércio, produção agropecuária, extração vegetal ou atividade pesqueira (ficha questionário - atividades exercidas)** * **Geração/Distribuição de energia elétrica, prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, prestação onerosa de serviços de comunicação e fornecimento para consumo final de água natural e de gás canalizado (ficha questionário - atividades exercidas)** || Ao selecionar ${color}[#0800ff](**Indústria, comércio, produção agropecuária, extração vegetal ou atividade pesqueira**), serão habilitadas as opções de ${color}[#0800ff](**Situações especiais**). Ao selecionar ${color}[#0800ff](**Geração/Distribuição de energia elétrica, prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, prestação onerosa de serviços de comunicação e fornecimento para consumo final de água natural e de gás canalizado**), será habilitada a aba ${color}[#0800ff](**Distribuição de valores**). **Situações especiais:** 5. Se aplicável, marque as situações especiais que se enquadram na empresa: * **Produtos agropecuários ou da atividade pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor (ficha questionário - situações especiais)** * **Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito (ficha questionário - situações especiais)** * **Contribuinte autorizado, em processo de regime especial, a recolher ICMS devido nas operações praticadas por revendedores autônomos (ficha questionário - situações especiais)** --- ###### Distribuição de valores 1. Caso tenha habilitado a atividade de ${color}[#0800ff](**Geração/Distribuição de energia elétrica**), acesse a aba ${color}[#0800ff](**Distribuição de valores**). 2. Clique no botão de adicionar para incluir a ${color}[#0800ff](**Distribuição de valores adicionados por município**). 3. Preencha os campos: * ${color}[#0800ff](**Município**) * ${color}[#0800ff](**Processo**) * ${color}[#0800ff](**Local da distribuição**) * ${color}[#0800ff](**Valor**) * ${color}[#0800ff](**Descrição**) 4. Após preencher todas as informações necessárias, clique em ${color}[#0800ff](**Gerar**). ![Veja uma demonstração](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/-/e/2/5/6/e25605c2f6f21800/msedgeii15qxfz3x_ni177k.gif) --- ###### Saiba mais [Como gerar a GIA Rio de Janeiro?](https://ajuda.calimaerp.com/pt/article/como-gerar-a-gia-rio-de-janeiro-3w55t2/)