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# Como funciona a Tributação Residual (LC 224/2025) para CST 06 em PIS/COFINS?

Veja como o Calima trata o recolhimento de PIS e COFINS nas notas de saída com **CST 06 [Operação Tributável, alíquota zero]**. Conforme a LC 224/2025, os produtos enquadrados nessa situação passam a recolher 10% da alíquota normal, com possibilidade de manter a alíquota zero nos produtos protegidos por lei, como os da Cesta Básica Nacional. Confira o **passo a passo:**

1. Verifique se a nota de saída atende simultaneamente às seguintes condições:
* O **CST de PIS** e **COFINS** do item é **06 [Operação Tributável, alíquota zero]**.
* A **data de emissão** da nota é **01/04/2026** ou posterior.
* A empresa pertence ao regime do **Lucro Presumido** ou **Lucro Real**.

2. Quando essas condições são atendidas, o Calima aplica 10% da alíquota normal:
* **Regime Cumulativo:** PIS de **0,065%** e COFINS de **0,30%**.
* **Regime Não Cumulativo:** PIS de **0,165%** e COFINS de **0,76%**.

3. O CST 06 permanece gravado na nota fiscal e o arquivo XML não sofre alteração em sua estrutura original. Na escrituração, o Calima calcula a base, a alíquota residual e o valor do imposto considerando:

**Base = valor do item + acréscimo + frete + seguro + outras despesas − desconto.**

|| Notas de entrada, itens com CST diferente de 06 e notas emitidas antes de 01/04/2026 não sofrem impacto e continuam seguindo as regras anteriores.

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###### Como configurar a exceção para manter a alíquota zero no NCM?

Quando houver itens que não devem receber a tributação residual, como produtos da Cesta Básica Nacional dos Anexos I e XV da LC 214/2025, a exceção pode ser configurada por NCM ou por produto específico.

1. Acesse o ${color}[#0800FF](**Módulo Fiscal > Manutenção > Tabelas > NCM > NCM**).
2. Pesquise e abra o NCM desejado e acesse a aba ${color}[#0800FF](**Dados do CST**).
3. Marque a opção ${color}[#0800FF](**Excluir da tributação residual PIS/COFINS - LC 224/2025**).
* Com a opção marcada, as saídas desse NCM mantêm a alíquota zero.
* Com a opção desmarcada, o NCM fica sujeito à tributação residual de 10%.
* Os NCMs oficiais da cesta básica já vêm marcados por padrão no sistema.

4. Clique em ${color}[#0800FF](**Salvar**).

![Veja uma demonstração](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/-/e/2/5/6/e25605c2f6f21800/gravacaodetela20261106154747_1xr8ekx.gif)

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###### Como configurar uma exceção para um produto específico?

Utilize a configuração do produto quando apenas um item precisar de tratamento diferente daquele definido para o seu NCM.

1. Acesse o ${color}[#0800FF](**Módulo Fiscal > Manutenção > Controle de estoque > Produto**).
2. Edite o cadastro do produto e acesse a aba ${color}[#0800FF](**Dados da empresa**).
3. No campo ${color}[#0800FF](**Tributação residual PIS/COFINS LC 224/2025**), selecione uma das opções:
* ${color}[#0800FF](**Tributar [10% da alíquota normal]**): força o cálculo residual, ignorando a configuração do NCM.
* ${color}[#0800FF](**Manter alíquota zero**): preserva a alíquota zero para o produto específico.
* **Em branco:** o sistema utiliza a regra geral configurada no NCM.

4. Clique em ${color}[#0800FF](**Salvar**).

|| Quando o NCM e o cadastro do produto possuem configurações diferentes, a configuração definida no produto prevalece.

![Veja uma demonstração](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/-/e/2/5/6/e25605c2f6f21800/gravacaodetela20261106155758_usua81.gif)

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###### Como a tributação residual aparece nos lançamentos e importações?

Ao importar uma nota de saída por XML, o Calima aplica automaticamente a regra a cada item com CST 06 que atenda às condições da tributação residual.

Para conferir:

1. Acesse o ${color}[#0800FF](**Módulo Fiscal > Manutenção > Saída > Lançamento**).
2. Abra a nota e acesse, no item, a aba ${color}[#0800FF](**PIS/COFINS**).

No lançamento manual, a regra é a mesma. Ao informar CST 06 para PIS e COFINS em uma nota emitida a partir de 01/04/2026, o item apresenta o aviso:

**"Tributação residual PIS/COFINS aplicada [LC 224/2025]: 10% da alíquota normal."**

O aviso apresenta duas formas de manter a alíquota zero:

* **No produto:** na aba ${color}[#0800FF](**Dados da empresa**), selecione ${color}[#0800FF](**Manter alíquota zero**).
* **No NCM, quando não houver configuração no produto:** na aba ${color}[#0800FF](**Dados do CST**), marque ${color}[#0800FF](**Excluir da tributação residual PIS/COFINS [LC 224/2025]**).

Se o CST do item for alterado para outro código, como **01**, a alíquota normal volta a ser utilizada e o aviso deixa de ser apresentado.

![Veja uma demonstração](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/-/e/2/5/6/e25605c2f6f21800/gravacaodetela20261106162410_gzbqta.gif)

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###### Como conferir a tributação residual na Memória de Cálculo?

Para conferir os valores relacionados à LC 224/2025:

1. Acesse o ${color}[#0800FF](**Módulo Fiscal > Relatórios > Impostos > Memória de cálculo**).
2. Emita o relatório de **PIS** ou **COFINS** para a referência desejada.
3. Confira no relatório as informações apresentadas:
* **[-] Base com redução LC 224/2025:** valor dos itens com CST 06 que recebem a tributação residual.
* **[+] Tributação residual LC 224/2025:** valor acrescentado ao imposto. Essa linha é apresentada quando o cálculo não é realizado pelo valor de cada item.
* **TRIBUTAÇÃO RESIDUAL SOBRE ALÍQUOTA ZERO [LC 224/2025]:** quadro que apresenta o regime de apuração, a alíquota normal, a alíquota aplicada após a redução, a base de cálculo e o valor a recolher sobre esses produtos.

|| Para empresas que apuram pelo Regime de Caixa, a base considera exclusivamente as baixas de recebimento. Por isso, o quadro analítico de redução por item não é apresentado na Memória de Cálculo.

![Memória de Cálculo com a tributação residual de PIS e COFINS](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/-/e/2/5/6/e25605c2f6f21800/image_21zn56.png)

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###### O que conferir em casos específicos?

* **Cesta básica:** confira se o NCM do produto está com a opção de exclusão marcada. Caso um item da cesta básica esteja recebendo tributação residual, marque a exclusão no NCM ou selecione ${color}[#0800FF](**Manter alíquota zero**) no cadastro do produto.
* **Produto com tratamento diferente do NCM:** utilize a configuração específica do produto quando apenas aquele item precisar de uma regra diferente.