> ## Knowledge Base Index > Fetch the complete knowledge base index at: https://ajuda.calimaerp.com/sitemap.xml > Use this file to discover available pages before exploring further. > Pure-Markdown content can be obtained by appending a '.md' suffix to the content URLs listed in the sitemap (without the trailing slash). # Como é calculado o valor do Salário-Maternidade? Entender o cálculo do salário-maternidade é essencial para que os contadores possam orientar adequadamente os trabalhadores e empregadores sobre os direitos previdenciários e as obrigações acessórias. Esse cálculo é realizado pelos sistemas do INSS com base nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), determinando o valor que a segurada receberá mensalmente. Entenda as regras estabelecidas pela legislação para cada categoria de trabalhador e garanta a precisão dos seus processos. --- ###### A Regra Geral: Vínculo e Remuneração A forma como o INSS calcula o salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada e a natureza da sua remuneração, conforme definido na Lei 8.213/91. 1. **Empregada e Trabalhadora Avulsa** Para essas seguradas, a lei determina que o valor do salário-maternidade será equivalente à sua **remuneração integral de um mês de trabalho**. O valor máximo do benefício, no entanto, é limitado pelo teto constitucional (artigo 37, XI da Constituição Federal). 2. **Empregada Doméstica** Para a empregada doméstica em atividade, o benefício corresponde ao valor do seu **último salário de contribuição**. É importante ressaltar que os valores mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS devem ser respeitados. 3. **Segurada Especial** A segurada especial recebe o valor de **01 salário mínimo** por mês de benefício. Caso ela realize contribuições de forma facultativa, o cálculo será de **1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição**, considerando um período não superior a 15 meses. 4. **Contribuinte Individual, Facultativa e Desempregada (Período de Graça)** Para as demais categorias, incluindo aquelas no chamado "período de graça" (prazo em que o cidadão mantém a condição de segurado mesmo sem realizar contribuições), o valor será de **1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição**, também apurados em um período não superior a 15 meses. Vale lembrar que a legislação garante que o benefício não seja inferior ao salário mínimo vigente. --- ###### Como calcular a remuneração variável? A principal dúvida na contabilidade surge quando a remuneração da segurada não é um valor fixo. Quando a remuneração da **empregada, trabalhadora avulsa ou empregada doméstica** é variável, o INSS utiliza um critério específico: a **média aritmética simples dos 6 últimos salários**. * **O que é considerado:** A média é calculada de acordo com o valor definido para a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo. * **O que é excluído:** O décimo terceiro salário, o adiantamento de férias e as rubricas do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99 não entram nesse cálculo. * **Tipos de Variação:** * **Remuneração Parcialmente Variável:** Composta por parcelas fixas e variáveis. * **Remuneração Variável:** Composta exclusivamente por parcelas variáveis. --- ###### Exemplos de Cálculo na Prática Para facilitar a compreensão, veja como os sistemas do INSS aplicam essas regras: * **Exemplo 1 (Contribuinte Individual/Facultativa/Desempregada):** Se a soma dos últimos 12 recolhimentos foi de R$ 15.336,00, a proporção de 1/12 seria R$ 1.278,00. Porém, como a lei não permite um valor inferior ao salário mínimo, o benefício é equiparado a este (ex: R$ 1.320,00, considerando o mínimo vigente de 09/2023). * **Exemplo 2 (Empregada Doméstica):** Se a última contribuição ao INSS foi de R$ 1.500,00, a renda mensal inicial será de R$ 1.500,00. * **Exemplo 3 (Remuneração Variável):** Para uma trabalhadora avulsa, empregada (em caso de adoção) ou empregada doméstica com remuneração variável, se a média dos últimos 6 recolhimentos for R$ 1.950,00, este será o valor da renda mensal. --- ###### Saiba mais [Valor do salário-maternidade — Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/valor-do-salario-maternidade) [Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) [Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (Regulamento da Previdência Social)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm)