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# Calendário anual de obrigações fiscais e declarações (Módulo Fiscal)

Manter o controle das obrigações fiscais ao longo do ano é essencial para garantir que as empresas cumpram corretamente suas responsabilidades perante os órgãos fiscais. Algumas declarações possuem **períodos específicos de entrega**, geralmente concentrados em determinados meses.

Para auxiliar nesse planejamento, confira abaixo um **calendário anual com algumas das principais obrigações fiscais sazonais** relacionadas ao **Módulo Fiscal**, permitindo que você se organize e evite atrasos no envio das declarações.

| Mês | Obrigação/Evento | Descrição resumida |
| ---- |
| Janeiro | DIRF | Declaração que informa à Receita Federal os rendimentos pagos e o imposto de renda retido na fonte. |
| Fevereiro | DEFIS | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional. |
| Março | EFD Contribuições | Escrituração digital das contribuições sociais, como PIS e COFINS, de empresas obrigadas ao SPED. |
| Abril | DCTF | Declaração que informa à Receita Federal os tributos federais apurados e seus respectivos pagamentos. |
| Maio | ECD | Escrituração Contábil Digital que substitui os livros contábeis em papel, enviada por meio do SPED. |
| Junho | ECF | Escrituração Contábil Fiscal que reúne informações contábeis e fiscais utilizadas na apuração do IRPJ e da CSLL. |
| Julho | EFD ICMS/IPI | Escrituração digital que reúne informações fiscais relativas ao ICMS e ao IPI. |
| Agosto | EFD Contribuições | Escrituração das contribuições sociais utilizada para controle fiscal e apuração de tributos federais. |
| Setembro | DCTFWeb | Declaração utilizada para informar débitos e créditos previdenciários apurados. |
| Outubro | EFD ICMS/IPI | Escrituração periódica com dados fiscais relacionados às operações com mercadorias e serviços. |
| Novembro | EFD Contribuições | Escrituração das contribuições sociais utilizadas para controle fiscal e apuração de tributos federais. |
| Dezembro | Planejamento fiscal | Período comum para revisão de dados fiscais e preparação para as obrigações do próximo ano. |

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###### 🫵 Fique ligado

* Os **prazos e obrigações podem sofrer alterações conforme a legislação vigente**. Por isso, é fundamental acompanhar as atualizações publicadas pela **Receita Federal, SEFAZ e demais órgãos competentes**, garantindo que todas as declarações sejam enviadas dentro dos prazos corretos.
* Este calendário serve como **apoio para o planejamento das obrigações fiscais ao longo do ano**, porém **não substitui a conferência mensal das obrigações fiscais de cada empresa**, que podem variar conforme o regime tributário e a atividade exercida.